Saída definitiva do Brasil? Saiba Como Manter sua Empresa Ltda. Ativa sem Complicações!

Está pensando em fazer as malas e dar adeus ao Brasil, mas não quer largar mão da sua empresa Ltda.? Boa notícia: é possível manter seu negócio ativo, mas tem alguns macetes que você precisa conhecer.

Se você quer manter sua empresa Ltda. mesmo após a saída definitiva do Brasil, é necessário nomear um representante local, já que não é permitido que um não-residente seja o administrador direto. Isso significa que você vai precisar de alguém de confiança no Brasil para cuidar do seu CNPJ, enquanto você aproveita a vida em outro lugar.

O processo de nomeação de um representante envolve uma procuração e, em alguns casos, a obtenção de um Certificado Digital, que facilita a assinatura de documentos e a gestão de obrigações fiscais online. Esse certificado é uma espécie de assinatura eletrônica reconhecida legalmente, que vai te ajudar a manter as coisas em ordem à distância.

E se sua empresa for MEI ou estiver no Simples Nacional, atenção: ao sair do Brasil, sua empresa pode ser excluída desse regime, já que ele é restrito a sócios residentes. Isso pode significar um aumento nos tributos, então vale a pena avaliar com cuidado.

Ah, e sobre os lucros e dividendos, boa notícia: eles continuam isentos de tributação no Brasil, mesmo se você não for residente. Mas atenção, alguns países podem tributar esses rendimentos, então fique de olho nas leis do seu novo país de residência.

O tempo para abrir ou manter uma empresa Ltda. estando fora do Brasil pode variar, podendo levar de 60 a 90 dias, dependendo dos trâmites burocráticos necessários. Então, se planeje bem!

No final das contas, é possível, sim, manter sua empresa Ltda. ativa após a saída definitiva do Brasil, mas exige planejamento e atenção aos detalhes. Se você está nessa situação, vale a pena conversar com um especialista para evitar dores de cabeça e manter tudo nos trilhos.

Esse texto é só um panorama geral, então se está pensando em deixar o Brasil e quer manter sua empresa Ltda., agende uma consulta com um especialista para garantir que tudo seja feito da forma mais tranquila possível. Nós da Moshe Internacional e da Advocacia Ojeda podemos ajuda-lo!

Demais regras e avisos podem ser encontrados no Manual de Registro da Sociedade Ltda.:

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/Manual-Registro-Ltda.pdf

Perguntas da Receita Federal, perguntas nº 117 e 161: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/perguntao/pr-irpf-2020-v-1-2-2020-04-13_publicacao.pdf

Lei Simples Nacional: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm

Lei Sociedade Limitada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12375.htm#:~:text=Altera%20a%20Lei%20no,12.024%2C%20de%2027%20de%20agosto

Este texto é meramente informativo, com informações atualizadas até a data de publicação e não deve ser usado como base para seu planejamento tributário.

 Autor: Felipe Ojeda (sobre o Autor)

Imposto é roubo!
Propriedade intelectual não existe!