Temos muitos clientes com residência fiscal no Paraguai que passam parte do ano na Argentina — e essa é uma excelente notícia para eles!
Com o acordo anunciado recentemente entre Argentina e Estados Unidos, cidadãos argentinos passarão a contar com isenção de visto para entrar nos EUA. Ou seja, quem já obteve ou pretende obter cidadania argentina poderá viajar aos Estados Unidos com muito mais facilidade, sem precisar passar pelo processo burocrático de solicitação de visto.
De acordo com a Lei de Cidadania Argentina (Lei Nº 346/1869), um estrangeiro pode solicitar a cidadania argentina se:
Residir legalmente na Argentina por pelo menos 2 anos, comprovando permanência contínua e regular;
Ser maior de 18 anos;
Possuir “meios de vida lícitos”, ou seja, comprovar renda, trabalho, empresa ou fonte lícita de sustento;
Não possuir antecedentes criminais graves;
Ter DNI (Documento Nacional de Identidade para estrangeiros) válido.
OBS: O requisito de "2 anos de residência" pode ser dispensado em alguns casos, como:
Ter filho argentino;
Ser casado com argentino(a);
Ser reconhecido por contribuição destacada à cultura, ciência, etc.
DNI argentino vigente
Passaporte brasileiro e certidão de nascimento (legalizada/apostilada e traduzida por tradutor público juramentado na Argentina)
Comprovante de residência legal mínima de 2 anos (exemplo: histórico de entradas/saídas migratórias + contrato de aluguel, contas, etc.)
Comprovante de renda ou atividade laboral (contracheques, declaração de monotributo, contrato CLT argentino ou MEI equivalente)
Certidão de antecedentes criminais:
Na Argentina (emitido pelo Registro Nacional de Reincidência)
No Brasil, com apostila de Haia
Formulário de solicitação preenchido
Declaração de vontade de adquirir a cidadania argentina
A cidadania argentina é concedida por decisão judicial, ou seja, você deve apresentar o pedido em um Juzgado Federal (juizado federal argentino) do seu domicílio.
Etapas:
Contrate ou consulte um advogado (não é obrigatório, mas é recomendado).
Organize os documentos exigidos.
Apresente a petição no juizado federal da sua cidade.
Compareça à audiência, se marcada.
Aguarde a sentença do juiz concedendo a cidadania (geralmente leva de 6 a 12 meses, mas pode variar).
Uma vez concedida, você pode solicitar o DNI como cidadão e o passaporte argentino.
A cidadania argentina é plena: você poderá votar, ser votado e exercer qualquer cargo público (exceto presidente).
A Argentina aceita dupla cidadania, e o Brasil também permite, desde que a naturalização seja voluntária e não envolva perda de nacionalidade brasileira (Constituição Federal, art. 12, § 4º, II, "a").
Filhos de brasileiros nascidos na Argentina são automaticamente argentinos — e isso pode acelerar o processo para os pais. O que aumenta ainda mais a demanda por turismo de parto.
Requisito | Detalhes |
---|---|
Tempo de residência | 2 anos (pode ser dispensado se tiver filho ou cônjuge argentino) |
Situação migratória | Regular, com DNI |
Idade mínima | 18 anos |
Comprovação de renda | Sim, meios de vida lícitos |
Antecedentes criminais | Necessário apresentar da Argentina e do Brasil |
Onde solicitar | Juizado Federal da sua cidade |
Duração do processo | 6 a 12 meses (varia) |
Permite dupla cidadania? | Sim (Brasil e Argentina aceitam) |
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